OAB catarinense repudia horário menor de expediente de TJ

Alienação de bem de menor depende de autorização judicial

Pleno do TRF5 concede pensão a menor designado

STJ decide encaminhar menor de volta para a Bolívia

Doméstica com jornada reduzida pode ter salário menor que mínimo

CCJ aprova vasilhame menor de gás para população pobre

Menor atingido por fio de alta tensão ganha indenização -II-

Porte de droga para uso pessoal. Infração penal de menor potencial ofensivo. Processo que seguiu o rito simplificado da Lei nº 9.099/95. Inteligência da Lei nº 10.259/01.

TST abre inscrições para "Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho"

O evento é aberto ao público e terá número limitado de participantes.

Decreto nº 7.756, de 14 de Junho de 2012

disposto no art. 3º da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993

Ex-prefeito de Chaval (CE) é condenado por desvio de recursos federais

O ex-prefeito foi condenado à pena de cinco anos e três meses de reclusão e teve seus direitos políticos suspenso pelo prazo de cinco anos

50 anos de formatura

João Baptista Herkennhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor visitante de diversas universidades e escritor. E-mail: [email protected]

Menina que foi morar com homem mais velho terá que voltar para casa

TJRJ determinou o retorno para a família da menina de 15 anos saiu de casa para ir morar com um homem de 30 anos

Confirmada pena de prisão para padrasto que estuprou e engravidou enteada

O acusado foi condenado à pena de oito anos e nove meses de reclusão por ter estuprado e engravidado sua enteada de 13 anos

TJMG condena por improbidade

O ex-secretário também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibido de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

Acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico é condenado a mais de dez anos de prisão

Pena deve ser cumprida em regime fechado e o réu não poderá apelar em liberdade

1ª Turma mantém solto acusado de homicídio, estupro e atentado violento ao pudor preso há 8 anos

Mantida sentença que condenou vigia por assassinato em escola

Ele cumprirá pena de 12 anos de reclusão em regime inicial fechado

Maioridade penal – considerações jurídicas

Em relação aos menores de dezoito anos de idade adotou-se o sistema biológico para a constatação da

Projeto amplia prazo para que crianças e adolescentes busquem reparação civil por abuso sexual

Prazo de prescrição hoje é de 3 anos; proposta eleva para 20 anos em caso de crime contra a dignidade sexual.